Atualizado em 28 de Julho de 2025
Prezado(a), seja muito bem-vindo ao Sistema Crescimento em Foco™ – uma ferramenta
digital de apoio à avaliação do crescimento infantil por profissionais médicos.
Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a
Política de Cookies antes de acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema
disponível no endereço https://crescimentoemfocobrasil.com.br/.
5.1. A Plataforma de Desenvolvimento do Crescimento éum sistema online, de acesso
restrito aos usuários médicos devidamente cadastrados, que permite o cálculo
automatizado de indicadores clínicos de crescimento infantil.
5.2. As funcionalidades disponíveis ao Usuário incluem:
(i) Cálculo automatizado de Z-score para estatura, peso e IMC, com base nas curvas da OMS
e CDC;
(ii) Cálculo da velocidade de crescimento, comparand
1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra
maiúscula deverão ser interpretadas conforme abaixo:
(i) Usuário: são todas as pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um login e
senha para utilização do Sistema Crescimento em Foco
(ii) Kiwify: É a plataforma de checkout contratada para gerenciar as cobranças do Sistema
crescimento em foco acessível pelo link https://pay.kiwify.com.br/qqDmzvC
(iii) Plataforma: Ambiente virtual onde o Sistema é acessado e hospedado em https://cefmedicos.netlify.app/login , acessível mediante login e senha criados pelo Usuário;
(iv) Login: Endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário, necessário para acessar o Sistema;
(v) Notificações: tem o significado previsto na seção 20.
(vi) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do usuário e do
tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso,
conforme conteúdo disponível;
(vii) Política de Cookies: significa o documento complementar àPolítica de Privacidade
responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são utilizados no site
do Crescimento em Foco™, qual papel desempenham e como configurá- los, conforme
conteúdo disponível;
(viii) Sistema Crescimento em Foco™: CLÍNICA ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA RAPHAELA
OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.933.478/0001-40, com sede no endereço Avenida
Brasil, n. 510, sala 403, Bairro: Centro, CEP 38.700-188, na cidade de Patos Minas/MG,
titular do site https://crescimentoemfocobrasil.com.br/ .
(ix) Plataforma de desenvolvimento do crescimento: consiste em um sistema online, de
acesso restrito aos usuários médicos devidamente cadastrados, que permite o cálculo
automatizado de indicadores clínicos de crescimento infantil, tais como: idade óssea, Zscore (CDC e OMS), IMC, canal familiar, velocidade de crescimento e projeção do potencial
genético;
(x) Senha: é a senha cadastrada pelo Usuário para habilitar o acesso àPlataforma;
(xi) Suporte: Na plataforma do Sistema Crescimento em Foco™ o suporte será realizado via
email crescimentoemfocobrasil@gmail.com .
(xii) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e
condições de uso da Plataforma.
2.1. A utilização do Sistema Crescimento em Foco™ está condicionada à leitura,
compreensão e aceitação expressa dos presentes Termos de Uso, bem como da Política de
Privacidade e da Política de Cookies.
2.2. Ao clicar na opção “Li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de
Cookies”, o Usuário declara sua concordância livre, informada e inequívoca com todas as
condições aqui descritas.
2.3. A equipe da Plataforma Crescimento em Foco™ está à disposição para esclarecimento de
quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso, conforme previsão da seção 24.
No entanto, caso após o esclarecimento qualquer dúvida com a equipe do Sistema
Crescimento em foco o usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas,
orientamos a não utilizar os serviços ofertados, ja que o acesso e/ou respectiva utilização da
plataforma pelo usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável
com estes Termos de Uso.
3.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sistema Crescimento em Foco™,
plataforma digital desenvolvida para apoiar profissionais médicos na avaliação do
crescimento infantil.
3.2. O Sistema permite o uso de ferramentas automatizadas para o cálculo de parâmetros
clínicos como Z-score (CDC e OMS), IMC, idade óssea, canal familiar, velocidade de
crescimento e projeção do potencial genético, com o objetivo de aumentar a precisão,
agilidade e qualidade da análise médica.
3.3. O Sistema édisponibilizado exclusivamente na modalidade digital, acessível por
navegador, sem necessidade de instalação local, e pode ser contratado mediante assinatura
mensal ou anual, conforme as condições comerciais em vigor.
3.4. O Sistema Crescimento em Foco™ éuma ferramenta de suporte à análise clínica e não
constitui serviço educacional, diagnóstico ou prescrição de condutas médicas.
4.1. O Sistema Crescimento em Foco™ édestinado a médicos pediatras e endocrinologistas
que desejam otimizar sua prática clínica na avaliação do crescimento infantil, com base em
ferramentas digitais, diretrizes científicas e indicadores clínicos confiáveis.
4.2. O acesso ao Sistema é restrito a profissionais com registro ativo no Conselho Regional
de Medicina (CRM), sendo vedado seu uso por pessoas não habilitadas à prática médica.
5.1. A Plataforma de Desenvolvimento do Crescimento éum sistema online, de acesso
restrito aos usuários médicos devidamente cadastrados, que permite o cálculo
automatizado de indicadores clínicos de crescimento infantil.
5.2. As funcionalidades disponíveis ao Usuário incluem:
(i) Cálculo automatizado de Z-score para estatura, peso e IMC, com base nas curvas da OMS
e CDC;
(ii) Cálculo da velocidade de crescimento, comparando medidas em relação à última
consulta.
(iii) Projeção do potencial genético de crescimento com base no canal familiar;
(iv) Lançamento e análise da idade óssea para refinamento diagnóstico;
(v) Geração de gráficos
5.3. A ferramenta éinteiramente digital, acessada por navegador, não requer instalação, e foi
desenvolvida com foco em praticidade e agilidade clínica, oferecendo suporte técnico e
científico à análise do crescimento de crianças e adolescentes.
5.4. O Sistema éoferecido de forma independente, não incluindo aulas, materiais
complementares, mentorias ou suporte educacional;
5.5. A Plataforma conta com interface intuitiva, sendo de fácil navegação e usabilidade,
mesmo por profissionais sem familiaridade com sistemas complexos, permitindo a inserção
rápida dos dados clínicos e a obtenção de resultados em tempo real.
5.6. Os dados inseridos na Plataforma não são armazenados automaticamente em
servidores externos, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a gestão, arquivamento
e proteção das informações clínicas que utilizar na ferramenta, conforme as normas éticas e
legais aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5.7. A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta complementar à
avaliação clínica, não substituindo o julgamento profissional do(a) médico(a) nem
constituindo instrumento de diagnóstico definitivo ou prescrição de conduta médica.
5.8. O time da plataforma Crescimento em Foco™ envidará seus melhores esforços e
recursos para manter a o Plataforma de Desenvolvimento do Crescimento e seu banco de
dados atualizados. No entanto, a Formação Oficial Crescimento em Foco™ não será
responsabilizado pela inexatidão, desatualização ou ausência de quaisquer dados fornecidos
pelo Usuário.
7.1. Imediatamente após a aquisição da plataforma Crescimento em Foco™, o Usuário será
direcionado àPlataforma Kiwify, no link https://pay.kiwify.com.br/qqDmzvC para
preenchimento dos seguintes dados:
(i) Nome Completo;
(ii) E-mail de cadastro;
(iii) CPF/CNPJ;
(iv) Telefone com DDD;
(v) CEP;
(vi) Forma de pagamento; e
(vii) Caso cabível, os dados de pagamento informados na cláusula 9.3
7.2. O usuário deverá realizar o pagamento do Sistema por meio da Plataforma Kiwify,
conforme link disponibilizado após o processo descrito na cláusula 7.1
7.3 . Após a confirmação do pagamento, o usuário será direcionado para a página do sistema
crescimento em foco onde realizará seu cadastro e terá acesso as funcionalidades. Link:
https://cef-medicos.netlify.app/
7.4. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter todas as informações de cadastro
fornecidas a plataforma Crescimento em Foco™ permanentemente atualizadas, de forma a
sempre refletir a realidade.
7.5. Caso o Usuário esqueça sua senha, poderá solicitar a redefinição diretamente na tela de
login, informando o e-mail cadastrado.
7.6. Em caso de suspeita de uso indevido da conta por terceiros, o Usuário deverá comunicar
imediatamente a equipe técnica do Sistema Crescimento em Foco™, por meio do e-mail:
crescimentoemfocobrasil@gmail.com
7.7. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de Usuários que
estejam em desacordo com este Termo de Uso, sem necessidade de prévia notificação, como
medida de proteção ao próprio sistema e a outros Usuários.
7.8. O sistema Crescimento em Foco™ poderá solicitar àKiwify que cancele ou suspenda a
conta do Usuário como medida de proteção, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de
roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e
outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Crescimento em Foco™, em
razão de tal cancelamento ou suspensão.
7.9. O Usuário reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas por ele no
momento do cadastro na Plataforma Kiwify sejam falsas, imprecisas, defasadas ou
incompletas, o Crescimento em Foco™ terá o direito de solicitar a tal plataforma que cancele
o acesso do Usuário àPlataforma.
7.10. As informações fornecidas pelo Usuário em seu cadastro serão utilizadas pela
Plataforma Crescimento em Foco™, nos termos previstos na Política de Privacidade.
7.11. O Login e a Senha do Usuário são garantia de seu acesso individual às funcionalidades
da Plataforma Kiwify. Desta forma, o Usuário não poderá divulgar ou compartilhar os dados
de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.
7.12. Caso o Usuário perca acesso à Senha, este deverá acessar a Plataforma Kiwify e
informar o seu e-mail de Login para recuperação.
7.11. O Usuário deverá notificar imediatamente a Formação Oficial Crescimento em Foco™
sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.
7.12. Ao concluir o cadastro na Plataforma Kiwify, o Usuário garante de forma expressa que,
nos termos da legislação vigente, éplenamente capaz para exercer e gozar de todas as
funcionalidades oferecidas na referida plataforma.
7.13. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com
as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma Kiwify, bem
como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet
em alta velocidade.
7.14. O acesso do Usuário àPlataforma Kiwify somente será liberado após (i) o
preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) a confirmação de
pagamento.
7.15. Ao acessar e utilizar a plataforma Crescimento em Foco™, o Usuário autoriza, de forma
expressa e gratuita, o uso de sua imagem e voz para fins de gravação, armazenamento e
eventual compartilhamento de conteúdos relacionados ao uso da plataforma,
exclusivamente para fins técnicos, operacionais e de melhoria dos serviços oferecidos pela
equipe responsável pelo sistema
8.1. O acesso ao Sistema Crescimento em Foco™ édisponibilizado mediante contratação de
plano de assinatura, podendo o Usuário optar pelas modalidades mensal ou anual, conforme
condições e valores informados no site oficial no momento da aquisição.
8.2 Para fins do pagamento do da plataforma, éfacultado ao Usuário o parcelamento dos
valores aplicáveis. Porém, o prazo escolhido para o parcelamento não descaracteriza a
natureza de assinatura pelo prazo 12 (doze) meses.
8.3. A escolha da modalidade de pagamento não altera o conteúdo ou as funcionalidades
disponíveis no Sistema. Todos os Usuários terão acesso às mesmas ferramentas,
independentemente do plano contratado.
8.4. A contratação da plataforma nos termos e condições descritas nestes Termos de Uso
permite ao Usuário a utilização de todos os serviços disponíveis no Programa, não havendo
diferenciação por diferentes modalidades ou diferentes planos.
8.5. Aluno terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da confirmação do cadastro e conforme
a opção contratada, para usufruir dos serviços que integram o Programa, conforme
descrição da seção 5 destes Termos de Uso.
8.6. Esgotado o prazo de 12 (doze) meses, conforme opção contratada pelo Usuário, caso o
mesmo não realize nova contratação, o acesso do Usuário àPlataforma será bloqueado e o
Usuário não poderá usufruir de nenhum dos serviços e/ou quaisquer outros serviços
descritos na seção 5.2 destes Termos de Uso.
8.7. O não pagamento da renovação implicará na suspensão automática do acesso ao
Sistema até a regularização da pendência.
8.8. O valor da assinatura poderá ser reajustado anualmente, com base no índice IPCA ou
outro índice oficial aplicável, sendo o Usuário informado com antecedência mínima de 15
(quinze) dias sobre qualquer alteração.
9.1. O valor aplicável ao sistema para o Usuário será disponibilizado para visualização pelo
Aluno previamente à contratação no https://crescimentoemfocobrasil.com.br , bem como
na plataforma de pagamento utilizada.
9.2. O pagamento do acesso ao Sistema Crescimento em Foco™ poderá ser realizado por
meio de:
(i) Cartão de crédito;
(ii) PIX;
(iii) Boleto bancário.
9.2. O processamento dos pagamentos será realizado por meio de plataforma de checkout
parceira, devidamente contratada para este fim, cabendo a esta a responsabilidade pela
segurança e confidencialidade dos dados bancários e financeiros fornecidos.
9.3. Na hipótese de pagamento por cartão de crédito, o usuário deveráfornecer além dos
dados cadastrais descritos na cláusula 7.1, os seguintes dados: os dados do titular, número
do cartão, validade e código de segurança, assegurada a criptografia e sigilo conforme
política da operadora.
9.4. Se o meio de pagamento escolhido pelo Usuário for o cartão de crédito, o pagamento é
confirmado em até24 (vinte e quatro) horas da solicitação.
9.5. Se o meio de escolhido pelo Usuário for PIX, o pagamento é confirmado em até24 (vinte
e quatro) horas da solicitação.
9.6. Se o meio de pagamento escolhido pelo Usuário for o boleto bancário, a confirmação
pode demorar até3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento. Desta
forma, para agilizar a liberação do acesso àPlataforma, o Usuário poderá enviar uma
mensagem para crescimentoemfocobrasil@gmail.com com o assunto “Plataforma
Crescimento em Foco™ | Comprovante de Pagamento”, informando os seguintes dados:
(i) Nome completo;
(ii) E-mail de cadastro na Plataforma;
(iii) Foto ou digitalização do comprovante de pagamento do boleto bancário, com todos os
dados que permitam a comprovação do pagamento legíveis.
9.7. O não pagamento no prazo implicará em bloqueio automático do acesso ao Sistema até
a regularização da pendência.
10.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura do Sistema Crescimento em
Foco™ a qualquer momento, por meio de:
(i) Envio de e-mail para crescimentoemfocobrasil@gmail.com com o assunto “Cancelamento
de Assinatura”;
(ii) Informando os seguintes dados: nome completo, e-mail cadastrado e motivo do
cancelamento (opcional).
(iii) Dados bancários para eventual reembolso caso o pagamento da plataforma tenha sido
realizado via PIX ou boleto bancário (banco, nome completo do titular, CPF do titular,
numero da agência e número da conta corrente ou chave PIX).
10.2. Em caso de cancelamento solicitado em até7 (sete) dias corridos a partir da data da
contratação, o Usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, conforme previsto
no Código de Defesa do Consumidor.
10.3.Caso o Usuário cancele a sua assinatura do sistema após o prazo de 7 (sete) dias
contados da contratação, o Usuário será reembolsado do valor do sistema, calculado
proporcionalmente ao tempo restante para a conclusão do Programa, com desconto de
multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo remanescente.
10.3.1 . Apenas a título exemplificativo, caso o Usuário solicite o cancelamento do Programa
no último dia do segundo mês após a sua contratação e caso o mesmo tenha contratado o
Programa pelo período de 12 (doze) meses, o reembolso será igual a 10/12 (dez doze avos)
do valor cobrado pelo Programa, descontado de multa de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre este valor.
10.3.2. Ainda a título exemplificativo, menciona-se a hipótese do Usuário que tenha
comprado o Programa de 12 (doze) meses no mês de março e solicite o cancelamento em
julho. Nessa hipótese, o reembolso será igual a 5/9 (cinco nove avos) do valor cobrado pelo
Programa, descontado de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre este valor.
10.4. O cancelamento efetivo do acesso se dará no primeiro dia útil após o processamento
do pedido, independentemente da data do envio da solicitação. O cancelamento resultara no
cancelamento automático de todos os serviços fornecidos , ficando o usuário
impossibilitado de utilizar a plataforma.
10.5 Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a restituição do valor pago
será realizada por meio de depósito ou transferência bancária para conta corrente de
titularidade do Usuário ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de
cancelamento, no prazo de até10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de
cancelamento.
10.6. Para pagamentos realizados por meio de PIX, a restituição do valor pago será
realizada por meio de transferência para chave PIX de titularidade do Usuário ou de seu
representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até10
(dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.
10.7. Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, a Plataforma Crescimento
em Foco™ solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a contratação do
Programa pelo Usuário, no prazo de até10 (dez) dias úteis contados da solicitação de
cancelamento.
10.8. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo
Usuário dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito
utilizado, ficando o Formação Oficial Crescimento em Foco™ isento de toda e qualquer
responsabilidade.
10.9. O Usuário não poderá realizar trancamento ou transferência de matrícula, sendo o
pedido de cancelamento irrevogável.
10.10. A solicitação de cancelamento não isenta o Usuário de eventuais pendências
financeiras anteriores à data do pedido.
11.1. Todos os elementos do Sistema Crescimento em Foco™, incluindo, mas não se
limitando a textos, algoritmos, gráficos, layouts, logotipos, marcas, interfaces, códigos-fonte,
imagens, vídeos, sons e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da CLÍNICA
ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA RAPHAELA OLIVEIRA LTDA, sendo protegidos pelas leis de
propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.
11.2. O material disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e
individual, sendo vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar,
modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer
conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito da
Plataforma Oficial Crescimento em Foco™ ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.
11.3. O uso indevido do conteúdo poderá acarretar responsabilização civil e penal do
infrator, conforme previsto na legislação em vigor. O usuário deve estar ciente de que
qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo Sistema Crescimento em
Foco™ poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação
dos direitos de imagem, nome e voz da idealizadora e de outros Usuários, sendo de
responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas
nesse sentido pelo Crescimento em Foco™.
11.4. O presente Termo não concede ao Usuário qualquer direito de uso sobre marcas,
logotipos ou qualquer outro sinal distintivo vinculado ao Sistema Crescimento em Foco™,
exceto nos casos expressamente autorizados.
12.1.O time de tecnologia do Crescimento em Foco™ envidará seus melhores esforços e
recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No
entanto, a plataforma Crescimento em Foco™ e seus eventuais funcionários, diretores, sócios
e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual
dificuldade de acesso àPlataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de
dificuldades técnicas ou de manutenção.
12.2. A plataforma Crescimento em Foco™ e seus eventuais funcionários, diretores, sócios e
representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, também, por
quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na
internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de
computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos
equipamentos do Usuário em decorrência do acesso àPlataforma ou como consequência da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos
aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
12.3. A plataforma Crescimento em Foco™ não tem controle e não assume responsabilidade
pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos
links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.
12.4. O Crescimento em Foco™ não se responsabiliza por informações incorretas ou
inverídicas fornecidas pelo Usuário no formulário de cadastro e por eventuais danos
gerados ao Usuário e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.
12.5. A plataforma Crescimento em Foco™ também não assume responsabilidade por
quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Usuário na
Plataforma.
12.6. Em consonância com a orientação descrita anteriormente, o sistema Crescimento em
Foco™ não tem como escopo a docência, apesar de compartilhar conteúdo técnico, seja
prático ou teórico. Dessa forma, o Programa não se responsabiliza por eventuais danos
oriundos da desatualização ou inexatidão dos conteúdos repassados aos Usuários.
12.7. A plataforma Crescimento em Foco™ e seus eventuais funcionários se dedicam a
prestar informações atualizadas e corretas no Programa, na medida do possível, contudo
não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.
12.8. A plataforma Crescimento em Foco™ não será responsável por quaisquer prejuízos
resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros.
12.9. O Sistema Crescimento em Foco™ éuma ferramenta digital de apoio à análise clínica,
não substituindo o julgamento profissional do médico responsável pelo atendimento ao
paciente.
12.10. A CLÍNICA ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA RAPHAELA OLIVEIRA LTDA e seus
representantes não assumem qualquer responsabilidade por decisões clínicas, diagnósticos,
condutas médicas ou prognósticos baseados, total ou parcialmente, nas informações
geradas pelo Sistema.
12.11. A CLÍNICA ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA RAPHAELA OLIVEIRA LTDA não se
responsabiliza por falhas de conexão com a internet, lentidão, indisponibilidade de
servidores, falhas técnicas de dispositivos do Usuário ou ataques externos, como vírus,
malwares e invasões.
12.12. O Usuário reconhece que éde sua responsabilidade manter seus equipamentos e
softwares atualizados e seguros, de modo a garantir o correto funcionamento do Sistema.
13.1. As informações fornecidas pelo Usuário àPlataforma, bem como quaisquer dados
inseridos no Sistema, serão tratadas conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709/2018) e conforme descrito na Política de Privacidade da Plataforma.
13.2. A CLÍNICA ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA RAPHAELA OLIVEIRA LTDA comprometese a manter o sigilo de todas as informações fornecidas pelo Usuário, adotando as melhores
práticas de segurança para proteção de dados pessoais e sensíveis.
13.3. O Usuário éintegralmente responsável por manter a confidencialidade dos dados
clínicos de seus pacientes, inclusive quanto àforma de armazenamento e proteção das
informações extraídas do Sistema.
13.4. O uso do Sistema não implica em guarda automática de prontuário médico, cabendo ao
Usuário utilizar, proteger e armazenar as informações geradas em conformidade com a
legislação aplicável à sua prática profissional.
13.5. As informações/dados fornecidas(os) ao Sistema pelo Usuário serão tratadas na forma
prevista na Política de Privacidade, que éparte integrante destes Termos de Uso. Desta
forma, o CrescimentoEMFOCO recomenda ao Usuário que também leia atentamente as
regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.
14.1. Estes Termos de Uso não estabelecem relação de exclusividade entre o Sistema
Crescimento em Foco™ e o Usuário.
14.2. A CLÍNICA ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA RAPHAELA OLIVEIRA LTDA permanece
livre para celebrar contratos com outros profissionais, clínicas, hospitais, instituições de
ensino ou empresas de tecnologia.
14.3. O Usuário, de igual modo, permanece livre para utilizar outras ferramentas ou
sistemas digitais em sua prática clínica, sem qualquer restrição contratual decorrente deste
Termo.
15.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Plataforma Crescimento em Foco™ a
qualquer momento, sendo o Usuário notificado das alterações que serão realizadas com
uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.
15.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na
Plataforma.
15.3. Caso o Usuário não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o mesmo terá
o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos
serviços da Platatorma Crescimento em Foco™, atéo encerramento do período contratado.
15.4. Eventual renovação da assinatura de qualquer curso pelo Usuário implicará o aceite
integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.
15.5. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento
de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em”
localizado na parte superior destes Termos de Uso.
15.6. As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser consultadas pelo
Usuário.
15.7. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão
considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos
serviços.
15.8. O Usuário será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional
seja incorporado a este instrumento.
15.9. A Platatorma Crescimento em Foco™ poderá realizar quaisquer alterações na
Plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário. No entanto, qualquer
modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será
previamente comunicada ao Usuário, nos termos da cláusula 15.1.
16.1. Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os
direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por
escrito da Plataforma Crescimento em Foco™. O sistema poderátransferir os direitos e
obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus
ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas
de fusão, cisão ou incorporação.
17.1. Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionados a estes Termos de Uso
deverão ser enviados por escrito por meio de e-mail fornecido pelo Usuário na Plataforma
Kiwify no momento da compra do Formação Oficial Crescimento em Foco™, por qualquer
uma das partes à outra.
17.1.1 A plataforma Crescimento em Foco™ utilizará os endereços do Usuário cadastrados
na Plataforma para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.
17.1.2 O Usuário poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações
a Plataforma Crescimento em Foco™ nos termos desta cláusula:
Endereço: Avenida Brasil, nº. 510, sala 403, Bairro: Centro, CEP: 38.700-188, na cidade de
Patos Minas/MG
Endereço eletrônico: crescimentoemfocobrasil@ajocontatogmail-com
17.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem
ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.
17.1.4 Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações
enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 17.1.1 e 17.1.2 serão consideradas
efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva
entrega ao destinatário.
18.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário mantiver conta ativa
e/ou continuar utilizando o Sistema Crescimento em Foco™.
19.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies
constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e
substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
19.2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida,
ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das
demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou
prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir
a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes
Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e
teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas
partes nestes Termos de Uso.
19.3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de
Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer
direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo,
não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma
diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de
Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será
tolerada.
19.4. Estes Termos de Uso obrigam a Plataforma Crescimento em Foco™, o Usuário, seus
herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que
ocasionou a sucessão.
19.5. As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas a Plataforma
Crescimento em Foco™ e o Usuário. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres
previstos nos Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de
terceiros que não participam dessa relação.
20.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil.
20.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir
eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso,
com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto,
antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o
suporte da equipe da Plataforma Crescimento em Foco™ para resolver seus problemas de
forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos
nossos canais de comunicação.
21.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em
contato através do crescimentoemfocobrasil@gmail.com, devendo inserir no título da
mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.
22.2. O Usuário reconhece que os serviços do Crescimento em Foco™ e a utilização da
Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total
ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e
com todas as disposições destes Termos de Uso.